Audiências
Audiência pública é uma reunião destinada a discutir, com os cidadãos, órgãos e entidades a instrução de matérias legislativas em trâmite, assuntos de interesse público relevante relacionados à área de competência do Poder Legislativo.
As audiências públicas podem ser requeridas por vereador ou comissão. Para isso, deve ser apresentado, em Plenário, requerimento específico para essa finalidade. O requerimento necessita de maioria simples para ser aprovado.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Palmeira expressa as regras para o requerimento e instalação de audiências públicas nos artigos 62, 257, 258, 259 e 260, com seus respectivos incisos e parágrafos.
Audiências Públicas realizadas em 2013
1. Instituto do Semiárido (INSA)
Proposição: vereadores Sebastião Hugo Dantas (PSB) e Sebastião José dos Santos (PT)
Data: 29 de maio de 2013
Convidados: Salomão Medeiros (assessor técnico do INSA) e Daniel Duarte (professor UFPB)
2. Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA)
Proposição: Sebastião Hugo Dantas (PSB)
Data: 12 de setembro de 2013
Convidados: Ronaldo Menezes (gerente operacional da Borborema) e Osmarilho Filho (coordenador da agência local da CAGEPA)