Sessão do dia 06 de novembro de 2013
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Direto da sessão
APROVADOS PROJETOS QUE CRIAM SECRETARIA
DE ESPORTE E SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
A sessão ordinária desta quarta-feira teve dois projetos de lei na ordem do dia. Todos os vereadores compareceram à reunião e debateram amplamente as matérias em pauta.
Os projetos de lei 011 e 012/2013 foram aprovados por unanimidade. O primeiro desmembra as atividades de cultura e desporto da Secretaria de Educação, cria a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria de Cultura. O segundo cria o Sistema Municipal de Cultura.
Os vereadores Sebastião Hugo Dantas (PSB), Manoel José dos Santos (DEM), Lana Dantas (PSDB) e Sebastião Santos (PT), debateram os projetos na tribuna.
Sebastião Dantas e Lana Dantas, presidentes das comissões de legislação, justiça e redação e economia, finanças e fiscalização, respectivamente, leram os pareceres sobre os PL’s 011 e 012/2013.
Sebastião Santos, presidente da Comissão de políticas gerais, disse que a tramitação do projeto que cria as secretarias de esporte e cultura não sofreu rejeição por parte da Câmara, mas precisou de informações complementares para se garantir a dotação orçamentária necessária para o funcionamento das pastas a partir de 1º de janeiro de 2014.
Os projetos foram aprovados em todas as comissões e seguiu para a votação do Plenário. Os parlamentares aprovaram os dois PL’s por unanimidade.
Outras matérias
Os vereadores também debateram outros pontos na ordem do dia. Sebastião Dantas defendeu o requerimento que solicita, à Mesa-diretora, a disponibilização de uma urna na Câmara para que a população deposite sugestões e reclamações. O vereador também se referiu à emenda modificativa apresentada pelo presidente da Casa, Sebastião Santos, para mudar o dia e horário das sessões da Câmara. O oposicionista disse que, em relação ao uso do carro de som durante as reuniões, tem ouvido mais elogios do que críticas. Dantas finalizou dizendo que as proposituras apresentadas na sessão desta quarta-feira são necessárias para o desenvolvimento local. “Todas são importantes”, concluiu.
Manoel Santos usou a tribuna, durante a ordem do dia, para defender um requerimento que solicita a construção de um posto de saúde na comunidade Pedra Branca. Ele disse que o equipamento é necessário porque a unidade móvel de saúde tem dificuldade para chegar ao local. Manoel Santos elogiou o requerimento apresentado por Sebastião Dantas e deu sua opinião sobre a emenda modificativa apresentada pelo presidente para. “Os vereadores têm outras ocupações. Mas vai depender do Plenário”.
Sebastião Santos leu um ofício que solicita, ao Poder Executivo, a inclusão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde (PCCRS) no Plano Plurianual (PPA). O presidente leu também um ofício enviado à Câmara pela secretária de Ação Social, Kenira Dias. A gestora solicitou o adiamento da sua presença na Casa. Ela foi convocada pela Mesa-diretora, por solicitação do vereador Sebastião Dantas, mas justificou que teve compromisso na capital do estado nesta semana. Sebastião Santos elogiou Manoel Santos pelo requerimento que solicita a construção do posto de saúde em Pedra Branca e disse que as comunidades Abreu e Posse do Bento já foram contempladas com a mesma medida. A fala do presidente ainda contemplou o ofício enviado pelo chefe da Divisão de Convênios do governo do estado, que informou à Câmara a aprovação, com ressalvas, da execução da obra que permitiu a reforma do posto de saúde do Sítio Baixio. “O ganhador da licitação descumpriu o contrato. Alguém saiu ganhando. A Prefeitura saiu perdendo e a gestão passada comprometeu a atual”, avaliou Sebastião Santos. O parlamentar concluiu sua participação falando sobre o projeto de emenda modificativa. “Minha intenção é provocar o debate. Precisamos priorizar a publicidade”, disse.
Tema livre
O tema livre foi aberto pelo vereador Sebastião Dantas. Ele reclamou da forma como as obras municipais são executadas em Nova Palmeira. De acordo com o parlamentar, no posto de saúde do Sítio Baixio foram investidos R$ 111.000,00. Sebastião Dantas afirmou que a Creche Luzia Mercês do Amaral também tem problemas elétricos e hidráulicos. “A gente fica triste. Os equipamentos precisam ter vida útil durável. Desde o começo do ano que estou tentando marcar uma audiência no Ministério Público, mas até agora não consegui”, revelou. O vereador reclamou que, na entrega do prêmio à Escola Iran Coelho Dantas, pelo seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o prefeito e o secretário de Educação do município não cumprimentaram, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, os diretores e professores da escola. O oposicionista finalizou denunciando que a secretária de Ação Social de Nova Palmeira está fazendo uma campanha de difamação contra o seu mandato. De acordo com o parlamentar, alguns cidadãos lhe disseram que a secretária informa aos beneficiários do Programa Bolsa Família que eles estão sendo excluídos do programa por causa do vereador. Indignado, Sebastião Dantas disse: “Este procedimento é irresponsável e criminoso”.
O vereador João Francisco (PP), foi o segundo orador inscrito no tema livre. Ele reclamou da atuação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA). O parlamentar disse que, apesar dos serviços de revitalização da adutora que fornece água para Nova Palmeira, os serviços pioraram. “Apesar da audiência pública e dos ofícios encaminhados à gerência, não houve a troca dos canos”, lamentou. João Francisco também reclamou da não utilização dos terrenos doados às associações do município. O parlamentar disse que o prazo para que as entidades construam no terreno doado pelo município é de dois anos. “O terreno entre o Souzão e o Iran Coelho Dantas está ocioso há pelo menos dez anos. Vou fazer um requerimento para se construir, nele, uma quadra de vôlei”, revelou.
Sebastião Azevedo (DEM) ocupou a tribuna logo em seguida. O vereador falou sobre o sucesso da audiência sobre segurança pública e ressaltou que o plenário da Casa ficou lotado pela população. Ainda sobre a segurança pública, Azevedo se mostrou preocupado com o aumento do tráfico de drogas em Nova Palmeira e na região. O vereador mencionou a proposta de emenda modificativa do Regimento Interno apresentada pelo presidente da Câmara. “Se é para o bem da população, vamos debater”, garantiu. O vice-presidente, em resposta ao vereador Sebastião Hugo, informou que as estradas do município não estão todas com saídas de água porque há dificuldades técnicas para fazer o sistema de drenagem. De acordo com Azevedo, “a calha é difícil de fazer por causa das cercas pertencentes às propriedades particulares e pelo fato de as estradas serem estreitas”, explicou. Sobre a Ladeira do Barroso, o vereador garantiu que houve melhorias, mas os caminhões desgastaram a estrada. Sebastião Azevedo concluiu que, para desobstruir a via de acesso nesta estrada, a única solução é o uso de explosivos para a retirada das pedras.
Lana Dantas usou o tema livre e falou sobre o “Novembro azul”. A vereadora disse que a campanha de conscientização dos homens sobre a prevenção do câncer de próstata, coincide com a intenção de um requerimento apresentado por ela, em junho. Lana Dantas quer que, em Nova Palmeira, seja realizada a Semana Municipal da Saúde do Homem. A vereadora reforçou a fala de seus pares sobre a importância da audiência que discutiu a segurança pública e também destacou a notória participação popular na Câmara durante esta ação proposta pelo seu mandato. Lana Dantas abordou o problema das execuções das obras no município e garantiu que a administração atual está corrigindo falhas e orientando as pessoas a acionarem as construtoras na justiça. “Realmente é uma vergonha. Mas o prefeito orientou os moradores do conjunto habitacional Antônio Mariz a acionar a empresa na Justiça”, informou. Sobre a solenidade de entrega pelo resultado do IDEB à escola Iran Coelho Dantas, em João Pessoa, a líder do governo defendeu o prefeito e o secretário de Educação. “Eles devem ter desapercebido o fato. Alex Barros, por exemplo, é do quadro de professores da escola”, esclareceu Lana Dantas.
O presidente, Sebastião Santos (PT) foi o último a ocupar a tribuna durante o tema livre. Em seu discurso ele reforçou as falas dos demais vereadores sobre o sucesso da audiência pública com o Major Afonso Galvão e se uniu ao vereador João Francisco na crítica à CAGEPA. “Precisamos exigir qualidade”, disse ele. Sebastião Santos informou que uma equipe de técnicos da Universidade Federal da Paraíba visitará o município para diagnosticar a situação dos animais abandonados. Ele informou que uma audiência pública vai ser realizada e que a ideia é articulada pela Câmara e pelo Centro de Educação Popular (CENEP). A proposta é evitar problemas de saúde pública provenientes de zoonoses e dispensar uma visão responsável sobre os animais abandonados para que não ocorram maus-tratos no município. O presidente finalizou sua participação defendendo a secretária de Ação Social do município. Para Sebastião Santos, as denúncias necessitam de esclarecimentos. “É preciso ter cuidado. As pessoas que falam precisam se identificar”, ponderou.
Outras discussões
Após o final do tema livre, o vereador Sebastião Dantas solicitou tempo de cinco minutos, conforme o artigo 131, alínea d do Regimento Interno, para fazer algumas explicações pessoais. Ele começou pelo problema da CAGEPA apresentado pelo vereador João Francisco. Sebastião Dantas concordou com o colega e disse: “As coisas precisam ser melhoradas. Se precisar ir à Justiça, eu vou. Um empréstimo vai ser liberado. Mas a substituição da adutora precisa de mais tempo porque demanda mais recursos”. Ainda em resposta ao vereador do PP, o oposicionista esclareceu que o caso do terreno doado à ADECOMP deve ser tratado com o mesmo rigor da lei. “Se está fora das questões legais, deve ser requisitado”, disse Sebastião Dantas. Sobre a secretária de Ação Social, o parlamentar afirmou: “Quero acreditar que ela não disse isso”.
Diante de todos os problemas apresentados durante a sessão, o presidente, Sebastião Santos, propôs aos demais parlamentares a criação de uma comissão para acompanhar as obras do município.
Audiência pública 05 de novembro de 2013
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Pauta democrática
AUDIÊNCIA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
LOTA PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Apesar dos problemas causados por dois blackouts durante a noite de ontem, a audiência pública que discutiu a segurança no município ocorreu dentro da normalidade e com ampla participação popular.
Atendendo uma propositura da vereadora Lana Dantas (PSDB), a Câmara Municipal de Nova Palmeira recebeu, ontem, o Major Afonso Galvão, comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º. BPM) do estado. O oficial debateu a segurança pública no contexto nacional e local e foi sabatinado pelos vereadores, secretários municipais e pelo público que compareceu ao Plenário Adonias Gomes de Medeiros.
Números
O oficial da Polícia Militar discorreu sobre a violência nas regiões do Curimataú e Seridó e mostrou números que comprovam a redução da criminalidade, entre 2011 e 2012, no perímetro do 9º Batalhão.
Afonso Galvão comanda um efetivo de 150 homens, distribuído por 12 municípios das regiões do Curimataú e Seridó.
Barra de Santa Rosa, Damião, Sossego, Baraúna, Cuité, Nova Floresta, Frei Martinho, Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Cubati e Seridó têm, juntas, uma população de 107.034 habitantes. A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica uma população de 110.764 habitantes para 2013.
Nova Floresta
De acordo com o major, a cidade mais violenta da região é Nova Floresta. Com uma população de 10.533 habitantes, o município registrou nove homicídios em 2011. No ano seguinte, o número caiu para três, sendo que uma das mortes foi resultado do confronto entre policiais e traficantes. O oficial atribui a redução na taxa de homicídios ao trabalho ostensivo desenvolvido pelo 9º Batalhão.
Avanços e retrocessos
No geral, o trabalho da Polícia Militar nas regiões do Seridó e Curimataú reduziu os homicídios em 12,5%, entre 2011 e 2012. Os roubos a residências também caíram 42% no período. A diminuição dos roubos a pessoas foi de 39% e de veículos 24,5%. As apreensões de arma de fogo aumentaram 64% e 46% dos veículos roubados foram recuperados.
Em 2011 o Major Galvão assumiu o 9º. BPM. O batalhão dispunha de um efetivo com 68 homens e cinco viaturas para cobrir os 12 municípios da circunscrição. Nos dois últimos anos e nove meses, foram efetivados mais 82 policiais à corporação e 15 novas viaturas foram adicionadas à frota.
Atualmente há dois policiais, em plantões de 24 horas, em cada município sob a responsabilidade do 9º BPM. Referindo-se aos dados estatísticos, e apesar dos problemas, o Major afirmou que o batalhão teve o segundo melhor resultado entre as 20 áreas integradas da Paraíba. “Ainda estamos distantes do ideal. Mas tivemos avanços”, comemorou.
Apesar dos avanços, também houve alguns retrocessos. O porte ilegal de armas aumentou 47% e o tráfico de drogas 20%. Os números foram apresentados num relatório assinado pelo 1º. Tenente Maxuel Brito Mangueira.
Parceria com a população
O oficial aposta na parceria entre a PM e a comunidade para reverter, num futuro próximo, alguns números desfavoráveis na sua área de atuação. Ele disse que a filosofia de polícia comunitária é um caminho para a redução da criminalidade.
Diferentemente de Nova Floresta, Nova Palmeira apresenta índices baixos de violência. Contudo, a população está perplexa com a elevada atuação do tráfico de drogas no município. O oficial disponibilizou todos os seus contatos e garantiu que as pessoas podem encaminhar denúncias, sem a necessidade de identificação. De acordo com ele, quem sabe onde e como os traficantes atuam é a população. Mas o medo de represálias é grande e isso inibe as pessoas a fazerem denúncias, mesmo anônimas.
Para o major, a parceria entre a comunidade e a polícia pode mudar o rumo da realidade atual.
Sessão do dia 23 de outubro de 2013
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Direto da sessão
CÂMARA REALIZA ÚLTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DE OUTUBRO
O Plenário Adonias Gomes de Medeiros recebeu os cidadãos palmeirenses, ontem, para mais uma sessão ordinária do segundo período legislativo. Na pauta da reunião, constavam um requerimento, a apresentação do Projeto de Lei 018/2013 e a votação de dois projetos apresentados nas sessões dos dias 11 e 30 de setembro.
O único requerimento da noite foi apresentado por Sebastião Hugo Dantas (PSB). O vereador quer a presença das secretárias municipais de Saúde e Assistência Social na Câmara Municipal. O pedido foi acatado pelo Plenário e, nos termos do artigo 261 do Regimento Interno, as secretárias serão convocadas para sessões em datas separadas, conforme o próprio vereador justificou, formalmente, através do Requerimento 060/2013.
Na sessão passada, o parlamentar fez um requerimento verbal e solicitou que o Poder Executivo garanta um adicional de 10% sobre o salário base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), lotados na zona rural, como medida compensatória pelos gastos que esses servidores têm com combustível.
Ordem do dia
O Poder Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 018/2013 que cria, na estrutura administrativa e no plano de cargos e salários, o cargo de assessor de comunicação. O PL altera a Lei 079/2005. De acordo com o artigo 3º, o provimento será em comissão, com salário de R$ 678,00.
O PL 018/2013 foi apresentado na ordem do dia e segue para tramitação nas comissões. O PL 010/2013, apresentado no dia 11 de setembro e que estabelece a data de 14 de novembro para a comemoração da emancipação política do município, foi aprovado por unanimidade.
O PL 014/2013, em tramitação desde o dia 30 de setembro, cria o dia municipal do meio ambiente e também foi aprovado por unanimidade. No dia 09 de dezembro, de acordo com a matéria, será comemorado o dia municipal do meio ambiente. A data é uma homenagem ao professor Ivan Coelho.
Os textos foram enviados à sanção do prefeito, José Félix de Lima Filho.
Tema livre
Os vereadores Sebastião Hugo Dantas, Lana Dantas (PSDB) e Sebastião Santos, usaram a tribuna no tema livre.
Sebastião Dantas pediu para que a Mesa diretora envie moção de pesar à família do senhor Alípio Alves Pereira. “Com 101 anos ele foi um exemplo de pai, marido e, principalmente, de grandeza”, destacou Sebastião Dantas.
O oposicionista denunciou que ex-servidores comissionados, que hoje ocupam cargos efetivos, estão sendo constrangidos a pagar empréstimos feitos, irresponsavelmente, pela gestão passada. De acordo com o vereador, até a renda dos beneficiários, declarada ao Banco do Brasil pela gestão passada, foi alterada para se obter valores mais altos.
Lana Dantas parabenizou a Prefeitura, a Igreja Batista e o Centro de Educação Popular (CENEP) pela organização da festa do dia das crianças. Parabenizou, também, as professoras Maria da Conceição Costa (Ceiça) e Francisca Simonete Dantas (Moninha) pela aprovação de um projeto de combate às drogas na Escola Iran Coelho Dantas.
Lana Dantas falou ainda sobre a Audiência Pública que será realizada na noite da próxima terça-feira (29) na Câmara Municipal. Ela disse que a audiência vai debater o combate às drogas e à violência no município e contará com a presença do Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, Major Afonso Galvão. A vereadora também falou sobre tramitação do projeto de lei que cria a secretaria de Cultura do município. Ela afirmou que a criação da pasta está dependendo de um estudo de impacto financeiro, porque a secretaria não pode ser criada sem dotação financeira.
Sebastião Santos encerrou o tema livre. O presidente falou sobre a audiência que vai discutir a segurança pública e enfatizou a necessidade de mais discussão sobre o PL 011/2013, que desmembra as atividades de cultura e desporto da Secretaria de Educação, cria a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria de Cultura.
Sebastião Santos afirmou que o projeto já deveria ter sido aprovado, mas precisa de mais discussão. “Só se cria secretaria com a certeza de dotação orçamentária”, disse na tribuna. “As secretarias de Cultura e Esporte são importantes, não há vista grossa, mas precisamos ponderar porque elas precisam ter estrutura de manutenção”, completou.
O presidente também comentou a retirada de tramitação, na Câmara, do projeto de lei que distribui os recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), para as equipes do Programa Saúde da Família no município. “O texto chegou com equívocos na distribuição dos recursos. Conversamos com as assessorias jurídicas nossa e da Prefeitura e, também, com a secretária de Saúde. O Projeto precisa, ainda, passar pelo Conselho Municipal de Saúde para poder ser enviado à Casa. Por isso, resolvemos tirá-lo de tramitação”, concluiu Sebastião Santos.
Sessão do dia 09 de outubro de 2013
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Direto da sessão
PAUTA ENXUTA MARCA REUNIÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Nova Palmeira teve mais uma sessão ordinária realizada nesta quarta-feira. Os vereadores apresentaram dois requerimentos, receberam o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo.
Sebastião Dantas (PSB) e Manoel dos Santos (DEM) apresentaram requerimentos solicitando, ao Poder Executivo, a aquisição de anéis de cimento para a instalação em poços da zona rural e a inclusão, no calendário de eventos municipais, da comemoração do Dia da Independência.
Sebastião Dantas justificou que a instalação dos anéis nos poços evita que eles se deteriorem. Manoel Santos afirmou que, dentro da perspectiva cívica, a comemoração do “Sete de setembro” é uma atividade importante para a reflexão social, o debate de ideias e a consolidação da cidadania.
Lei Orçamentária Anual
A LOA é o dispositivo legal que estima a receita e fixa a despesa do município para 2015. O instrumento jurídico é previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A LOA submete-se ainda à Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante às metas e riscos fiscais.
Na mensagem do projeto de lei, o prefeito José Félix de Lima Filho afirmou que “objetiva cumprir as ações consideradas de natureza continuada, ao tempo em que são fortalecidas as políticas públicas e os projetos nas áreas de ação social, educação, assistência social e infraestruturas urbana e rural”.
Plano Plurianual
O PPA é um mecanismo jurídico-administrativo que planeja metas e ações de governo para os próximos quatro anos.
“É longo o caminho a ser percorrido para suprir, com efetividade, as deficiências ainda existentes. Convictos de que somente através de novos instrumentos de gestão é que poderemos fixar as bases para reconstrução de um serviço público dentro dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade mediante o aperfeiçoamento da gestão e do equacionamento do gasto”, destacou o prefeito em sua mensagem à Câmara.
Tema livre
Os vereadores Gilvan Mendonça (PMDB), Sebastião Dantas, Lana Dantas (PSDB), Manuel Santos, Sebastião Azevedo (DEM) e Sebastião Santos (PT) usaram a tribuna dentro do tema livre.
Gilvan Mendonça reclamou da falta de atendimento aos requerimentos aprovados na Casa. De acordo com o parlamentar é preciso que a Prefeitura veja a questão para resolver problemas que a própria população reclama soluções.
Sebastião Dantas disse que não há excepcionalidades na atual administração. Para ele o atual prefeito ainda não rompeu com as práticas da gestão passada. Tião Dantas afirmou, contudo, que os acertos do prefeito e sua equipe contarão com o apoio irrestrito dele, visto que a oposição do seu mandato se firma na convicção do interesse público.
O parlamentar criticou o pagamento de refeições aos policiais militares no município. Para o oposicionista, os servidores já recebem adicional de alimentação em seus contracheques. Ele destacou que o secretário de Segurança Pública da Paraíba, em entrevista, confirmou a informação. “A administração cresce com críticas responsáveis”, finalizou na tribuna.
Lana Dantas subiu à tribuna para falar sobre o “Outubro rosa”, a campanha realizada para conscientizar a sociedade e, principalmente, as mulheres sobre a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A vereadora disse que a administração atual melhorou muito em relação à anterior. “Um exemplo de sensibilidade é o pregão para contratar serviço de locação de veículo para o gabinete do prefeito”, disse.
Lana Dantas também falou que é preciso convidar autoridades da área de segurança, a exemplo do major Galvão, para debater o problema numa sessão especial.
Manoel Santos destacou, na tribuna, o serviço de abastecimento d’água no município. Ele disse que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) garantiu que vai sanar todos os problemas de infraestrutura para que a água chegue às residências de Nova Palmeira. O vereador esclareceu que a CAGEPA quer uma parceria com a Prefeitura para viabilizar as escavações e trocar os tubos que estão fora de diâmetro para permitir a vazão adequada do fluxo no sistema.
Em resposta a um questionamento do vereador Sebastião Dantas, Manoel Santos disse que o grupo escolar do sítio Pedra Branca não foi cedido, oficialmente, à associação local. De acordo com o parlamentar, a unidade está a disposição dos associados. “Não vejo problema nenhum e nem necessidade de esta medida passar pelo Plenário da Casa visto que as pessoas não estão causando danos à estrutura da escola. A associação zela pelo patrimônio público”, defendeu.
Em seguida, o vereador Sebastião Azevedo subiu à tribuna. Ele dirigiu votos de condolências à família de José Borges, falecido nesta semana. Bastinho parabenizou Manoel Santos pela ideia do requerimento para a comemoração do Sete de setembro no município e Sebastião Dantas pela solicitação de anéis de cimento para os poços da zona rural. O vereador destacou que a solicitação de Sebastião Dantas para a abertura de estradas nos lotes de cada família assentada na Fazenda Cotovelo e no Sítio Mandacaru havia sido atendida cinco dias antes da apresentação do requerimento.
Em aparte concedido pelo orador, Sebastião Dantas enfatizou que, o seu pedido, também incluía a retirada de pedras na ladeira próxima às casas dos senhores Barroso e Josias, localizadas no Sítio Malhadinha e a solicitação de concessão de um dia de trabalho, o equivalente a oito horas, para as máquinas do Programa de Aceleração da Economia (PAC) cavar cacimbas e ampliar barreiros nas comunidades rurais.
Bastinho finalizou dizendo que as máquinas do PAC estão trabalhando na zona rural e que os resultados têm sido satisfatórios.
O tema livre foi finalizado pelo vereador Sebastião Santos. O presidente da Câmara falou sobre a passagem de Zé Borges, parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde pelo dia comemorativo à profissão, comentou a visita ao 4º Núcleo de Saúde, no município de Cuité, para tratar sobre um seminário para debater aos direitos dos animais na Câmara.
Sebastião Santos também abordou a qualidade da atual gestão de Nova Palmeira. Disse que o governo local procura acertar. “Entendo que o governo tem falhas. De fato a administração não é nova. Mas tem projeto diferente e, os diferenciais, são a abertura e a vontade de acertar”, ressaltou. “Você tem demonstrado responsabilidade nas suas críticas. Mas é impossível corrigir tudo de um dia para a noite”, disse o presidente para o oposicionista, Sebastião Dantas.
Presença do público
A reunião ordinária contou com a participação do público. Ultimamente os trabalhos dos vereadores têm sido mais prestigiados pelos cidadãos de Nova Palmeira.
O Plenário Adonias Gomes de Medeiros está se tornando pequeno para a demanda verificada pela secretaria da casa. A presidência da Câmara adotou medidas de incentivo á participação popular nas sessões da Câmara Municipal.
Desde o primeiro período legislativo que as sessões passaram a ser divulgadas em carro de som e nas redes sociais. A proposta do Poder Legislativo é ampliar a participação social no acompanhamento das ações da Casa José Bezerra de Medeiros.
Processo legislativo
Outro ponto importante da sessão do dia nove de outubro foi a antecipação da disponibilidade do PPA e da LOA para os parlamentares.
Os projetos chegaram à Câmara com antecedência para que todos os vereadores possam avaliar as matérias com calma. Eles terão três meses para serem avaliados, discutidos nas comissões e votados no Plenário.
Sessão do dia 30 de setembro de 2013
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Direto da sessão
CÂMARA APROVA SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DE 10,18%
Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Câmara Municipal de Nova Palmeira aprovou uma suplementação de 10,18% para o Poder Executivo. O percentual aprovado autoriza a gestão a abrir crédito suplementar até o valor de R$ 1.659.321,09.
O projeto tramitou nas comissões em regime de urgência. Ontem, no Plenário, o vereador Sebastião Hugo Dantas (PSB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, afirmou que o projeto não tem vício de legalidade, contudo, reclamou de só ter recebido o detalhamento orçamentário trinta minutos antes do início da sessão, às 19h.
O presidente da Câmara, Sebastião Santos (PT), reconheceu o problema, mas disse que o projeto havia sido recebido, com antecedência, pelo assessor jurídico, Charles Dinoá e que, a agenda de compromisso da presidência e do próprio Sebastião Dantas, condicionou o problema.
Os dois parlamentares concordaram quanto à análise da legalidade porque havia sido feito um acordo prévio para que o assessor jurídico avaliasse o projeto quanto a esse quesito.
Sebastião Dantas manteve a crítica em relação ao detalhamento orçamentário recebido meia hora antes da sessão. O presidente reconheceu o problema e justificou que a excepcionalidade da matéria exigiu uma urgência que acelerou o processo legislativo.
O PL 013/2013 foi aprovado por seis votos. Sebastião Dantas e Gilvan Mendonça (PMDB) abstiveram-se da votação. O presidente da Câmara só vota em caso de empate.
Outras matérias do Poder Executivo
Na mesma sessão foi votado o PL 02/2013 que cria o brasão, a bandeira e o hino oficial do município. O projeto de autoria do presidente da Casa, Sebastião Santos, foi aprovado por unanimidade.
Os símbolos municipais tinham amparo legal no artigo 6º da Lei Orgânica do Município, mas o dispositivo ainda não continha especificações sobre as identidades visuais e parâmetros de uso das imagens e a letra destes signos. Tratava-se de uma norma geral que necessitava de detalhamento, ou seja, de regulamentação através de uma lei complementar.
Ainda no âmbito da cultura, foi apresentado o PL 012/2013, de autoria do Poder Executivo. O projeto entrou em tramitação no início do mês e cria o Sistema Municipal de Cultura.
Mais dois projetos de lei foram tema de debate na Câmara: os PL’s 011 e 014/2013.
O PL 011/2013 desmembra as atividades de cultura e desporto da Secretaria de Educação, cria a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria de Cultura.
Com as novas pastas serão criadas, ainda, os respectivos cargos de secretários.
O PL 014/2013 cria o dia municipal do meio ambiente. A proposta do Executivo é garantir um dia para que as instituições possam promover eventos para a conscientização da população.
O projeto de lei prevê a celebração de convênios entre a administração e as entidades privadas do município para o custeio de atividades relacionadas com a data. Caso seja aprovado, será oficializado o dia 09 de dezembro para a comemoração. A data é uma homenagem ao professor Ivan Coelho, que aniversariava nesse dia.
Os três projetos seguem agora para as comissões e serão votados após a análise e expedição de pareceres dos membros.
Requerimentos
Os vereadores Manoel dos Santos (DEM), Lana Dantas (PSDB), Sebastião Santos e Sebastião Dantas apresentaram requerimentos durante a sessão do dia 30 de setembro.
Manoel dos Santos solicitou alambrados e telas de proteção para o estádio Clidenor Albuquerque de Farias. O vereador requereu também redes de proteção para o ginásio O Sousão.
A vereadora Lana Dantas apresentou requerimento para dar o nome de Edval Ferreira Dantas (Val de Lico) à nova praça construída na saída para Pedra Lavrada. Através de um requerimento verbal, a parlamentar também pediu para a Prefeitura denominar uma praça com o nome de Manoel Francisco dos Santos (Mané Toba).
Sebastião Santos quer que a Prefeitura construa quebra-molas nas ruas do Conjunto Mariz e nas imediações da praça localizada na entrada da cidade, no sentido da saída para Picuí.
Sebastião Dantas requereu a retirada de pedras na ladeira próxima às casas dos senhores Barroso e Josias, localizadas no Sítio Malhadinha. Solicitou ainda a concessão de um dia de trabalho, o equivalente a oito horas, para as máquinas do Programa de Aceleração da Economia (PAC) cavar cacimbas, ampliar barreiros e abrir estradas nos lotes de cada família assentada na Fazenda Cotovelo e no Sítio Mandacaru.
Audiência pública 12 de setembro de 2013
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Pauta democrática
AUDIÊNCIA PÚBLICA MOVIMENTA
CÂMARA DE NOVA PALMEIRA
No último dia 12 de setembro, a Câmara Municipal de Nova Palmeira realizou uma audiência pública com executivos da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA). O gerente operacional da Borborema, Ronaldo Menezes, e o coordenador da agência local da CAGEPA no município, Osmarilho Filho, compareceram ao plenário da Casa.
A audiência debateu a situação hídrica da região, a capacidade de abastecimento da Barragem Várzea Grande e, entre outros assuntos, as obras da transposição que permitiu a volta da água às residências de Nova Palmeira.
Os representantes da estatal foram questionados sobre a baixa qualidade dos serviços prestados e, também, sobre a falta d’água em alguns pontos da cidade. Ronaldo Menezes afirmou que o abastecimento será normalizado em todas as ruas. Para isso, garantiu que serão realizados reparos na rede hidráulica da cidade para, em breve, o problema ser resolvido.
O Vice-prefeito Edson Camargo, os secretários João Medeiros, Jairo Felix, Wilson Macedo, Kenira Dias, Rildo Santos e o presidente do instituto de previdência, Antônio Dantas, representaram o Poder Executivo. O prefeito, José Felix, não compareceu porque não estava no município.
População e entidades não-governamentais, como o Centro de Educação Popular (CENEP), lotaram o plenário e enriqueceram o debate público.
Os vereadores Sebastião Santos (PT), Sebastião Dantas (PSB), Manoel Santos (DEM) e Lana Dantas (PSDB) participaram da audiência.
Sessão de 11 de setembro de 2013
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Direto da sessão
CÂMARA REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA
NO DIA 11 DE SETEMBRO
Em Sessão Ordinária realizada no último dia 11 de setembro, a Câmara Municipal de Nova Palmeira teve dois projetos de lei e dois requerimentos na pauta.
Os projetos de lei são de autoria do Poder Executivo. O primeiro é o 010/2013, que estabelece a data de 14 de novembro para a comemoração da emancipação política do município. De acordo com o artigo 1º do projeto, o feriado municipal alusivo à data também passa a ser no mesmo dia. O segundo é o Projeto de Lei 013/2013 que solicita crédito suplementar, no valor-limite de R$ 1.223.682,34. Na mensagem encaminha à Câmara Municipal o prefeito, José Felix de Lima Filho, pede urgência urgentíssima na tramitação da matéria.
Os dois projetos foram apresentados no plenário e seguirão para as comissões.
Requerimentos
A vereadora Lana Dantas (PSDB) solicitou, através do Requerimento 045/2013, a ampliação do consultório odontológico do Sítio Navio. Na justificativa, a parlamentar disse que “a solicitação visa viabilizar maior comodidade à população”. Lana Dantas disse ainda que os moradores da comunidade estão distantes da sede do município e, o consultório, levará um melhor atendimento para eles.
Sebastião Santos (PT) apresentou o Requerimento 051/2013 e solicitou o cumprimento, por parte dos demais parlamentares, dos dispositivos regimentais que estabelecem as sessões itinerantes da Câmara Municipal. O artigo 11 e parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno garante reuniões ordinárias e extraordinárias, em sistema de rodízio, fora da sede da Poder Legislativo. Na justificativa, Tião Santos, afirmou que “é preciso apoderar a sociedade palmeirense no tocante à atuação dos nossos mandatos e às discussões das matérias que chegam a esta Casa”.
Pauta democrática
CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA
COM REPRESENTANTES DA CAGEPA
A Câmara Municipal de Nova Palmeira realiza uma audiência pública, com executivos da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), para discutir o abastecimento d’água da cidade.
Deusdete Queiroga, presidente da companhia, e a gerente regional da Borborema, Alexandrina Moreira Formiga, comparecerão à Casa José Bezerra de Medeiros, nesta quinta-feira (12) a partir das 14h. Os executivos vão debater, com os vereadores, gestores do executivo e a população, a situação hídrica da região, a capacidade de abastecimento da Barragem Várzea Grande e, entre outros assuntos, as obras da transposição que permitiu a volta da água às residências de Nova Palmeira.
A proposta da audiência pública foi dos vereadores Sebastião Santos (PT) e Sebastião Dantas (PDT).
Ivan Coelho Dantas
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Personalidade legislativa
IVAN COELHO: O HOMEM QUE PLANTAVA ÁRVORES
E CULTIVAVA A VIDA
“A compaixão para com os animais é das mais nobres virtudes da natureza humana”. Esta frase é do naturalista inglês Charles Darwin. A ação de desviar-se de um animal na pista findou a trajetória do professor Ivan Coelho Dantas neste plano. Contudo, reafirmou a posição de respeito que ele tinha, incondicionalmente, pela vida.
A vida, ele dedicou à botânica. Seu envolvimento com o tema foi tão intenso, que os jornalistas do estado sempre o identificaram como biólogo. Na verdade, Ivan Coelho era farmacêutico, como Carlos Drummond de Andrade. Formou-se em 1977, pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Em 1979, concluiu sua primeira especialização e se tornou farmacêutico industrial.
Em 1980, ao fazer outra especialização, se envolveu com a botânica. Desta vez o curso foi em sistemática das fanerógamas O título de especialista foi concedido pela Universidade de Brasília (UNB).
Há 33 anos, portanto, a relação do professor Ivan com as plantas se tornou definitiva. Como coordenador do projeto “Adote uma árvore”, da UEPB, ele administrava um viveiro com mais de 16 mil mudas. A cada mês eram distribuídas 500 plantas só no município de Campina Grande. Para se ter uma ideia da grandeza do projeto, de 2008 até 2012, já haviam sido plantadas 40 mil árvores na Rainha da Borborema.
O “Adote uma árvore” também chegou a Nova Palmeira, numa parceria entre a Câmara Municipal, Prefeitura, Centro de Educação Popular (CENEP), Caixa Econômica Federal (CEF) e a UEPB. O departamento de agroecologia da universidade doou 70 mudas para a cidade.
Para começar o plantio, o presidente do poder legislativo aguarda o envio de 70 grades de madeira solicitadas à CEF no dia 25 de julho. A missão do professor Ivan continua, portanto, plena de vida e de compromisso social.
É preciso destacar a militância política e a seriedade de Ivan Coelho para com Nova Palmeira. Logo no fim da ditadura militar, na década de 1980, no ano em que a Constituição Federal foi promulgada, ele se candidatou, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ao cargo de prefeito. Obteve 778 votos, o equivalente a 40,14% dos votos válidos na eleição. Perdeu a disputa para José de Sousa Santos, do antigo Partido da Frente Liberal (PFL), mas qualificou o debate e fez história ao lado do companheiro de chapa Bento Coelho Pessoa.
No ano 2000, 12 anos mais tarde, Ivan se juntou à Nega Lourdes para, mais uma vez, contribuir com o debate necessário à elevação da democracia local. Se candidatou a vice-prefeito, numa coligação entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Popular Socialista (PPS). A dupla conseguiu 897 votos, 38,5% do total de votos válidos.
Despois destas experiências eleitorais, Ivan Coelho se dedicou apenas à docência na universidade na qual se formou há 36 anos. Era um “homem de fazimentos”, para usar as palavras de Darcy Ribeiro. Contribuiu para a formação de quadros técnicos na graduação e na pós-graduação da UEPB.
Em Campina Grande, o professor atuou como chefe de departamento na Secretaria de Serviços Urbanos nas administrações de Cássio Cunha Lima, em 1990, e de Cozete Barbosa, em 2004.
Ivan Coelho Dantas era um profissional tão respeitado que, 17 dias antes de sua morte, protagonizou uma reportagem, assinada por Valéria Assunção e Popó Calixto e exibida pela TV Paraíba, afiliada da Rede Globo no estado, onde contava a história da Rua das Castanholas, em Campina Grande.
A leveza do texto de Assunção e a beleza do enquadramento de Calixto encontraram a competência do discurso de Ivan Coelho. O conjunto da obra resultou numa reportagem bonita e fixou a imagem de um professor simples, descontraído e, principalmente, devotado à sua missão.
As imagens, a fala e a gestualidade de Ivan Coelho, confirmam o a profecia de um jornalista, destacada por Nicolau Sevcenko no livro A história da vida privada no Brasil. Ao assistir, em 1895, a primeira sessão de cinema, promovida por Louis Lumière durante o Congresso das Sociedades Fotográficas Francesas, o profissional de imprensa disse:
- Quando esses equipamentos estiverem nas mãos do público, quando qualquer um puder fotografar os seus entes queridos, não apenas na sua forma imóvel, mas em movimento, ação, gestos familiares, e as palavras sendo ditas pelas suas bocas, aí então a morte não será mais absoluta, não será o momento final.
A morte de Ivan Coelho não põe fim à sua história, à sua trajetória, à sua determinação. Ela é apenas um imperativo que finda, neste plano, o vapor do qual se constitui a vida. Mas, como bem disse Paul Ricoer “não temos nada melhor que a memória para significar que algo aconteceu, ocorreu, se passou antes que declarássemos nos lembrar dela”.
A Câmara Municipal de Nova Palmeira tem a grata satisfação de guardar a memória de Ivan Coelho Dantas, de continuar na cidade o projeto “Adote uma árvore”, juntamente com o CENEP e de mostrar, às novas gerações, a importância e o significado de sua luta pela construção de um estado mais ecológico e democrático.
Sessão de 16 de agosto de 2013
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Direto da sessão
CÂMARA VOLTA DO RECESSO
E APROVA SEIS REQUERIMENTOS
Na manhã da última sexta-feira (16) os vereadores de Nova Palmeira se reuniram na primeira sessão ordinária do segundo período administrativo. Os parlamentares voltaram do recesso e apresentaram cinco requerimentos na ordem do dia.
Sebastião de Lima Azevedo (DEM) solicitou a recuperação de todas as estradas da zona rural do município e a construção de um barreiro no Sítio Capim.
Sobre as estradas, o vereador justificou que elas são de fundamental importância para a mobilidade das pessoas entre as zonas rural e urbana e disse que, a manutenção da rede, é de responsabilidade do Poder Executivo. Com relação ao açude, o vereador afirmou que o Sítio Capim concentra uma grande quantidade de famílias e necessita de uma reserva hídrica capaz de dar suporte às necessidades de cada morador da localidade.
Lana Dantas (PSDB) requereu a ampliação do açude Cacimba de Besta. Ela justificou que a necessidade imediata é limpar o leito do reservatório para diminuir o assoreamento e aumentar a parede com a finalidade de ampliar a capacidade de reserva de água. Lana destacou que o manancial está localizado na comunidade Sombrio e atende às comunidades Navio, Papafina e Posse do Bento.
Gilvan Dantas de Mendonça (PMDB) apresentou um requerimento para a reforma da passagem molhada que liga a saída da cidade à Fazenda Vassourinha. De acordo com o vereador a estrutura da obra está muito deteriorada pela ação do tempo e precisa ser, urgentemente, reformada e permitir que o tráfego de veículos no local flua sem problemas.
Sebastião Santos (PT) apresentou requerimento, através do qual solicitou a construção de um abrigo para ônibus da comunidade Corujinha, especificamente no Sítio do Sr. Antônio Pereira. Na justificativa, Tião de Bebé explicou que o ônibus escolar da comunidade Corujinha e adjacências precisa de um abrigo público para ser protegido da ação do tempo, porque atualmente o veículo fica estacionado ao lado da casa do pai do motorista, sem nenhuma proteção.
Sebastião Dantas (PSB) um requerimento verbal solicitando a implantação de abastecimento singelo para as comunidades Passagem, Tamanduá, assentamento da Fazenda Cotovelo e para o Quilombo do sítio Abreu.
Tema livre
Usaram o Tema Livre, os vereadores Sebastião Azevedo, Manoel de Zuza, Sebastião Dantas, Lana Dantas, Sebastião Santos, Gilvan Mendonça e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Edilândia Ferreira.
Sebastião Azevedo subiu à tribuna para defender a aprovação dos requerimentos que apresentou na sessão. Manuel de Zuza falou sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana e reclamou da falta de funcionamento da creche Luzia Mercês do Amaral.
A presidente do Conselho de Educação, Edilândia Ferreira, também abordou o problema da creche. De acordo a conselheira a escola está fechada porque, segundo os gestores do município, falta mobiliário para equipá-la. “Desde março estamos cobrando o mobiliário”, declarou. A presidente ainda lembrou que, na creche antiga, onde as crianças estão sendo atendidas, falta material pedagógico, brinquedos e até sabonete nos banheiros.
Sebastião Dantas usou o Tema Livre para denunciar problemas verificados depois da análise dos balancetes da atual administração. De acordo com o vereador, há diversos vícios de legalidade nos contratos firmados para prestação de serviço na Prefeitura. Tião Dantas falou ainda sobre os valores da compra de material de consumo, empenhados sem licitação e destacou o aluguel de um veículo por R$ 6.800,00. O carro é usado pelo prefeito e, em 48 meses, tempo de uma gestão, o montante pode chegar a R$ 326.400,00.
Lana Dantas usou a tribuna e disse que vai verificar as denúncias e conversar com o prefeito sobre o valor do aluguel do carro. Afirmou também que as contratações de comissionados estão dentro do quadro legal do município.
Sebastião Santos também abordou, no Tema Livre, as denúncias feitas pelo vereador Tião Dantas. O presidente da Câmara parabenizou o oposicionista e falou sobre a necessidade do trabalho de fiscalização que todo vereador deve empreender. “A intensão é alertar. Existem vícios que precisam ser combatidos”, disse Tião Santos. O presidente, contudo, afirmou que os cargos comissionados foram reduzidos de 72 para 42 vagas.
Gilvan Mendonça também parabenizou, na tribuna, o vereador Tião Dantas. “Estamos aqui para fiscalizar”, concluiu.
O caminho da água
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Pauta democrática
O CAMINHO DA ÁGUA
Como a visão estratégica aliada ao conhecimento de causa resolveram uma questão humanitária no município. O sistema hidráulico responsável por transpor a água do reservatório de Várzea Grande para a cidade de Nova Palmeira já está em pleno funcionamento
Em fevereiro o vereador Tião Dantas (PSB) estava preocupado com a situação do abastecimento d’água de Nova Palmeira. O açude de Caraibeira encontrava-se no limite mínimo para continuar o fornecimento para a cidade e uma medida alternativa precisava ser adotada a fim de evitar o desabastecimento.
No mesmo mês, o parlamentar propôs aos demais vereadores do município o envio de um ofício para o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) com o propósito de encontrar uma solução para o colapso iminente. Através do Ofício 032/2013, protocolado no dia 12 de março, todos os vereadores do município solicitaram uma providência ao presidente da CAGEPA, Deusdete Queiroga, para resolver o problema.
O executivo da estatal, em resposta à provocação dos representantes políticos, solicitou mais informações para avaliar a situação. Novamente, o vereador Tião Dantas encaminhou ofício à presidência da CAGEPA e explicou, em detalhes, a realidade na qual o município estava inserido.
O prefeito de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, também aderiu à causa. No Palácio da Redenção, ele entregou um documento ao governador reivindicando medidas para solucionar o impasse no município.
O ex-prefeito de Picuí, Buba Germano, e a deputada estadual Gilma Germano (PPS), reforçaram o apoio político à empreitada e articularam a ideia no Conselho de Administração da CAGEPA e na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Em Picuí, apesar do reconhecimento da necessidade de abastecimento d’água para Nova Palmeira por parte dos vereadores, houve uma reunião na Câmara Municipal para debater se a ampliação de consumidores na rede do Várzea Grande, que até a data era uma opção, comprometeria o abastecimento em outras cidades.
Preparativos
Para que Nova Palmeira não sofresse com a falta d’água, as soluções apontadas foram a recuperação da adutora do açude Caraibeira, definição do local em Picuí para levar a água até a sede do município e a conclusão do reservatório elevado da cidade, com a sua interligação à rede de distribuição disponível.
Uma opção para fornecer água para a cidade era o uso de um poço artesiano localizado no leito do Rio Picuí. Contudo, a salinidade da água inviabilizou a proposta. Esta realidade técnica levou a CAGEPA a fazer a transposição da água da barragem Várzea Grande revitalizando o seu sistema adutor e a antiga Estação de Tratamento de Água (ETA) de Picuí.
De acordo com Osmarilho Filho, coordenador local da CAGEPA, a recuperação do sistema adutor consistiu na reposição de tubos de 100 mm, em PVC, às margens da PB 177 e na substituição de oito tubos de 150 mm na passagem do Riacho da Queda.
“Às margens da rodovia foram repostos, aproximadamente, 200 metros da tubulação que havia sido danificada pela empresa Rocha Cavalcante durante a recuperação do asfalto da PB 177”, explica Tião Dantas. “No Riacho da queda, foram substituídos 100 metros da tubulação de ferro revestido”, completou.
Situação dos reservatórios
Caraibeira chegou ao seu limite. Com capacidade para armazenar 2.709.260 m3 de água, hoje o reservatório encontra-se totalmente vazio. A única opção para utilizá-lo é feita através de um poço construído por moradores locais para abastecer suas casas na zona rural.
Várzea Grande tem capacidade máxima de 21.532.659 m3 de água. Devido a estiagem, a evaporação e o desperdício, está com 37% de sua reserva, o equivalente a aproximadamente 7.554.000 m3, segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA). De acordo com o engenheiro Simão Almeida, da CAGEPA, o açude ainda suporta cinco anos de abastecimento.
Atualmente, a barragem fornece água para 5.425 consumidores. 694 deles são da cidade de Frei Martinho e 4.731 de Picuí. Em Nova Palmeira, a CAGEPA informa que há 951 ligações domiciliares. Incluída a cidade na conta do Várzea Grande, o manancial vai fornecer água para 6.376 domicílios.
Os números mencionados referem-se às residências que contém hidrômetros. Em Picuí, por exemplo, um levantamento apontou que há 665 domicílios sem o equipamento de mediação de consumo. A quantidade se aproxima do número de ligações de Nova Palmeira que passará a receber água, racionada, do mesmo reservatório.
Nas duas cidades serão instalados hidrômetros nas casas onde eles ainda não existem. A medida vai inibir o consumo irresponsável, evitar o desperdício de água e os problemas de fornecimento para os setores urbanos mais altos. A CAGEPA também vai fazer uma vistoria em todas as ligações destas localidades para substituir os hidrômetros antigos por aparelhos mais modernos e seguros.
Funcionamento do sistema
A distribuição da água entre Várzea Grande e os consumidores finais é feita através de sistemas moto-bombas e estações elevatórias. A função dos motores e bombas é alimentar estes reservatórios elevados. A partir deles, a distribuição é feita por gravidade.
Quando o sistema é operado por gravidade, os moradores estão sujeitos a uma vasão controlada pelo princípio dos vasos comunicantes, também chamado de Teorema de Stevin. Esse teorema diz que “a diferença de pressão entre dois pontos de um fluido em repouso é igual ao produto do peso específico do fluido pela diferença de cota entre os dois pontos avaliados”.
Traduzindo: a diferença de pressão entre as estações elevatórias e as casas dos moradores, é igual a multiplicação do peso da água pela subtração de sua quantidade entre a caixa e as casas. Resumo da ópera: se as pessoas que não têm hidrômetros em suas residências usam a água de forma indiscriminada, por não pagarem pelo serviço, haverá colapso nos pontos mais altos do sistema porque a pressão vai diminuir em todos os pontos. Os lugares mais altos sofrem mais com a regra dos vasos comunicantes.
A transposição
A água sairá da barragem Várzea Grande e será levada para a Estação de Captação I, localizada no mesmo nível da represa. Nela, recebe o primeiro tratamento químico a base de econox. O produto elimina a turbidez da água, que nesta fase contém muita matéria orgânica, e evita a corrosão do sistema adutor.
Da Estação I, o bombeamento segue para a Estação II por um conjunto moto-bomba de 75 Kva. Na segunda estação, localizada acima do nível da barragem, é realizado um processo de pré-cloração na água e ela é novamente bombeada, por um conjunto mais potente, de 100 Kva, para a ETA em Picuí.
Na ETA de Picuí a água é oxigenada, filtrada e passa por um tratamento químico que pode ser realizado com cloro, sulfato de alumínio ou cal.
O filtro da ETA de Picuí é do tipo russo. Depois que a água sai da estação elevada e passa por uma queda para ser oxigenada, ela inicia um processo de filtragem ascendente que faz o tratamento físico do fluxo.
A água chega à estação com baixa turbidez em decorrência dos tratamentos preliminares nas estações I e II. Após passar pela oxigenação e pela filtragem, ela é enviada à Casa de Cloração. O cloro elimina microorganismos ainda presentes no fluxo. A dosagem é controlada a cada hora. Depois desses processos, a água já está apropriada para o consumo humano.
Da ETA de Picuí ela segue, por gravidade, para a Base de Interligação, nas instalações da ETA antiga da cidade, localizada no bairro Limeira.
Esta Base de Interligação foi revitalizada e recebeu um grupo de dois motores e duas bombas. Cada motor tem a capacidade de bombear 252 m3 de água por hora.
Desse ponto, o fluxo é levado até a Casa de Bombas de Caraibeira. De lá, a água é novamente remetida à caixa elevada de Nova Palmeira e segue para as casas dos consumidores após um novo tratamento numa moderna estação automatizada.
Balanço
A construção deste projeto foi resultado de articulação política, convencimento popular e capacidade de gestão.
Tião Dantas avalia que todos foram importantes para a concretização do abastecimento. “À medida que temos uma ideia e, ao invés de querer ser o pai da criança, dividimos o trabalho, os resultados aparecem de forma mais rápida. É isso o que importa”, afirma.
O vereador comemora o retorno do abastecimento ao município que representa e diz que faria tudo de novo para que Nova Palmeira não ficasse de fora do seu direito humano à água. “O esforço foi grande, de logística, articulação política e obtenção de recursos, mas eu faria tudo de novo e reuniria mais lideranças ainda para ver esse sonho realizado se eventualmente não tivéssemos conseguido vencer a batalha de primeira”, destaca. E emenda: “Os açudes públicos são do povo brasileiro. Não é de um prefeito. Não é de uma cidade. A água é um bem da humanidade. É tanto que não se cobra pelo seu consumo. O que as pessoas pagam à CAGEPA, por exemplo, é o serviço, não o produto”.
Agora que o sistema de transposição está funcionando, a preocupação é com o gerenciamento da água. Tião Dantas alerta à população que o bombeamento será racionado e que é preciso fazer economia.
A CAGEPA orienta que os consumidores não limpem as calçadas com a torneira ligada e sim com vassoura. Outra preocupação é com a lavagem de veículos. Um carro, por exemplo, precisa de 300 litros de água para ser lavado. “Dá para fazer a mesma coisa com balde e flanela”, explica Tião Dantas.
Pauta democráticaCÂMARA DESENVOLVE CAMPANHA DE ARBORIZAÇÃO
A Câmara Municipal de Nova Palmeira juntamente com o Centro de Educação Popular (CENEP) e a Prefeitura da cidade, está desenvolvendo uma campanha de arborização na zona urbana do município, com intuito de arborizar toda área.
A cidade foi contemplada com 70 mudas, oriundas do Departamento e Agroecologia e Biologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), através do projeto "Adote uma árvore".
A Câmara solicitou à Caixa Econômica Federal (CEF) a doação de 70 grades de proteção para que o projeto seja realizado com sucesso. O pedido foi protocolado no dia 25 de julho, na Agência 4916, na cidade de Picuí-PB.
O Presidente da Casa Legislativa, Sebastião Santos, está confiante que a Caixa envie o mais breve possível as grades, para que o projeto tenha seu início, garantindo assim o papel social de ambas as partes com o meio ambiente.
Direto da sessão
CÂMARA APROVA TRÊS PROJETOS DE LEI
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, os vereadores de Nova Palmeira aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei.
O PL 005/2013 estabelece as diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2014. O PL 008/2013 regulamenta o uso do ônibus do Programa Caminho da Escola pelos universitários do município e, o PL 009/2013, alterou o nome da Secretaria Municipal de Agricultura.
Os projetos seguiram para a sanção do Poder Executivo. Os vereadores Gilvan Dantas Mendonça (PMDB), Lana Nunes Dantas (PSDB), Manoel José dos Santos (DEM) e Sebastião José dos Santos (PT) ocuparam a tribuna e debateram as matérias.
Todos os vereadores destacaram a necessidade do cumprimento da Lei 12.816/2013 que disciplina, através do Parágrafo único do artigo 5º, o uso dos veículos pelos estudantes da zona urbana e universitários. “Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, diz o texto da lei.
Lana Dantas usou a tribuna, também, para agradecer ao povo de Nova Palmeira pela solidariedade demonstrada na despedida do seu pai, o ex-vereador e presidente da câmara Edval Ferreira Dantas, conhecido como Valdo de Lico. Os vereadores Gilvan Mendonça também destacou o amor da população à figura política de Valdo de Lico.
Além do debate das matérias apresentadas na sessão, os vereadores Manoel dos Santos e Sebastião dos Santos também discutiram os problemas que os moradores do Conjunto Nova Esperança enfrentam por causa da falta de energia elétrica e infraestrutura básica da localidade.
Sebastião Santos ainda comentou o sucesso da I Conferência Municipal de Cultura do município e esclareceu que a correção inflacionária das diárias do Poder Executivo, votada pela Câmara no dia 21 de junho, não se trata de aumento real do benefício e que o Projeto de Lei nº 06/2013 estende o direito para todos os servidores municipais. Lana Dantas reforçou o argumento.
Valdo de Lico
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NOTA DE PESAR
Os 65 anos de vida e de lutas do ex-vereador Edval Ferreira Dantas são o legado que este pai, marido, amigo e político de Nova Palmeira deixa na memória da população.
Em 1976 Valdo de Lico foi eleito, com 61 votos, para um mandato de seis anos. O ex-vereador presidiu a Câmara e concluiu seu mandato em 1982. Tentou voltar à Câmara Municipal em 1988 e 2000, mas acabou as disputas na suplência, com 71 e 37 votos, respectivamente.
Sua participação na política local, contudo, inspirou os filhos Edval Nunes Dantas e Eletizânia Nunes Dantas (Lana) a se tornarem vereadores. Sua esposa, Zita, também exerceu um mantado na Casa José Bezerra de Medeiros.
Valdo de Lico atuou na Aliança Renovadora Nacional (ARENA), Partido Democrático Social (PDS) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Após morar um tempo em São Paulo, com toda a família, Valdo de Lico voltou definitivamente para Nova Palmeira. O retorno para a terra natal foi a realização de um desejo, a efetivação de um sonho alimentado pela saudade do seu cotidiano na cidade e pela sua identidade com o povo do município.
Uma parada cardíaca, nesta terça-feira, encerrou a agenda de Valdo de Lico neste plano. Ele deixa esposa três filhos, oito netos, uma infinidade de amigos e uma história de respeito e dedicação e carinho pelo município de Nova Palmeira.
A Câmara Municipal abraça a família e os amigos de Valdo de Lico e apresenta sua trajetória de vida como um exemplo a ser seguido pelos mais jovens.
Conjunto Nova Esperança
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Pauta democrática
VEREADORES EXIGEM LIGAÇÕES ELÉTRICAS
PARA O CONJUNTO NOVA ESPERANÇA
Os vereadores de Nova Palmeira, através da assessoria jurídica da Câmara Municipal, solicitaram ao Ministério Público (MP) da Paraíba providências para determinar as ligações elétricas do conjunto habitacional Nova Esperança.
O documento, assinado pelos vereadores Sebastião José dos Santos (PT), Eletizânia Nunes Dantas (PSDB), Gilvan Dantas Mendonça (PMDB), João Francisco de Oliveira Filho (PP) e Sebastião Hugo Dantas (PSB) foi recebido pelo promotor, Alcides Leite de Amorim, ontem (03).
O Conjunto Esperança tem 36 residências ocupadas. Quando foi inaugurado, há dois anos, as unidades habitacionais não tiveram o sistema elétrico instalado. A concessionária Energisa, responsável pelo trabalho, garantiu que as ligações seriam realizadas dentro de um curto prazo.
A falta de energia elétrica obrigou as famílias a fazerem ligações a partir de residências próximas ao conjunto. No dia 02 de julho, a concessionária compareceu à localidade e desligou todas as instalações improvisadas. Os moradores, agora, ficaram na escuridão.
As ligações irregulares foram realizadas porque a empresa responsável pelo fornecimento de energia na Paraíba, há dois anos, não cumpriu com a sua função pública. Diante de diversas orientações conflitantes, dadas pela Energisa, as famílias foram obrigadas a recorrerem à ilegalidade.
Agora, com todos os moradores no escuro, a Câmara Municipal de Nova Palmeira exige que o MP entre no caso e obrigue a concessionária a fornecer energia elétrica, regularmente, para os habitantes do Conjunto Nova Esperança.
O pedido dos vereadores é baseado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que definem as incumbências e as funções jurisdicionais do Ministério Público; artigo 1º, inciso III, que garante a dignidade humana para todos os brasileiros; artigo 3º, inciso IV, que obriga o Estado a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; artigo 5º que, entre várias garantias, estabelece a isonomia de direitos entre os brasileiros e, por último, no artigo 6º que estabelece os direitos sociais de todos os cidadãos.
A fundamentação jurídica do documento ainda menciona “prática abusiva” por parte da Energisa, que deixou as famílias sem energia e não resolve o problema há 24 meses. A atitude da empresa, de acordo com o texto entregue ao MP, ataca o Código de Defesa do Consumidor.
Tabela de diárias aprovada no dia 21 de junho de 2013
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Direto da sessão
CÂMARA APROVA NOVOS VALORES
PARA AS DIÁRIAS DO EXECUTIVO
Os vereadores se reuniram extraordinariamente, nesta sexta-feira (21), para debater o Projeto de Lei nº 06/2013, de autoria do Poder Executivo de Nova Palmeira.
O projeto reajusta os valores das diárias para o prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores administrativos, prestadores de serviço, assessores, diretores de departamento, coordenadores de setor e demais servidores efetivos e comissionados da Prefeitura de Nova Palmeira.
De acordo com a nova tabela de valores as diárias para o prefeito variam de R$ 150,00 até R$ 600,00. O vice-prefeito pode receber de R$ 100,00 até R$ 300,00. As outras categorias de cargos públicos e prestadores de serviço entre R$ 50,00 até R$ 300,00. (Veja tabela na galeria de imagens)
Sebastião Hugo Dantas (PSB), Eletizânia Nunes Dantas (PSDB) e Sebastião José dos Santos (PT), debateram o projeto. De acordo com os parlamentares, as diárias não eram reajustadas há oito anos. O percentual de reajuste das diárias foi de 50% e teve incidência linear sobre todas as categorias. O cálculo foi realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a pedido da presidência da Câmara, e correspondeu à inflação acumulada no período.
O PL 06/2013 foi aprovado por unanimidade. Todos os vereadores compareceram à sessão.
Agenda da semana
CÂMARA DE NOVA PALMEIRA ENTRA EM RECESSO
CÂMARA DE NOVA PALMEIRA ENTRA EM RECESSO
A PARTIR DO DIA 24
A partir da próxima segunda-feira (24), os servidores da Câmara Municipal de Nova Palmeira param as atividades por seis dias. A pausa faz parte do recesso junino e os servidores voltarão ao trabalho no dia primeiro de julho.
No dia 30 de junho começa o recesso parlamentar. Os vereadores terão 30 dias de descanso, mas poderão ser convocados para sessões extraordinárias durante o recesso.
Antes da pausa nas atividades, os vereadores se reúnem, nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, a partir das 09h, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2013 que dispõe sobre a alteração do Anexo VIII da Lei Municipal nº 079/2005.
O anexo estabelece os valores das diárias concedidas aos ocupantes de cargos públicos eletivos, efetivos e comissionados da Prefeitura de Nova Palmeira.
 quer solicitou a construção e ampliação de duas salas de aulas nas escola Benita dos Santos Cordeiro.JPG)
 quer regulamentar os símbolos municipais.JPG)
 propôs a construção de uma lavanderia pública.JPG)
Direto da sessão
CÂMARA TEVE UM PROJETO DE LEI
E QUATRO REQUERIMENTOS NA PAUTA
DESTA QUARTA-FEIRA
Na sessão do dia 05 de junho os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 02/2013 de autoria do vereador Sebastião José dos Santos (PT). O projeto cria, oficialmente, o brasão, a bandeira e o hino de Nova Palmeira.
A justificativa do projeto foi feita através de um requerimento do mesmo vereador. Sebastião Santos explicou que, por ser professor da rede municipal de ensino, sempre foi questionado por seus alunos sobre a lei que regulamenta os símbolos municipais. “A par de tais questionamentos, busquei junto ao Poder Executivo deste município, as devidas informações no que se refere à data de criação e o significado do brasão, da bandeira e do hino. Para a minha surpresa, fui informado de que não existe qualquer dispositivo legal que regulamente os símbolos municipais, muito embora sejam eles reconhecidos em nossa Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 6º, que diz: ‘São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e sua história’”.
Outros requerimentos
O Vereador João Francisco Filho (PP) apresentou um requerimento que solicita do Poder Executivo a ampliação e a construção de duas salas de aula na Escola Professora Benita dos Santos Cordeiro.
O parlamentar justificou o requerimento destacando o aumento no número de estudantes da unidade escolar e a necessidade de promoção do bem-estar deste público.
O vereador Sebastião Hugo Dantas (PSB) apresentou um requerimento e teve outro retirado de pauta. Mesmo assim ele subiu à tribuna, durante a ordem do dia, e defendeu as duas propostas que havia planejado para a sessão.
O primeiro requerimento do vereador solicitava do Poder Executivo a isenção da taxa de inscrição para os moradores de Nova Palmeira nos concursos públicos promovidos pelo município. O requerimento foi retirado de pauta pela Mesa Diretora porque é preciso verificar se não há vício de legalidade na proposta. Ela será analisada pela assessoria jurídica da Câmara e deverá entrar na pauta da próxima sessão legislativa. Sebastião Hugo entendeu a medida e vai aguardar o parecer jurídico para, se necessário, efetuar modificações e reapresentar a proposta.
O segundo requerimento de Sebastião Dantas foi apresentado normalmente. Trata-se de uma proposta para a construção de uma lavanderia pública no município. O parlamentar justificou a solicitação informando que ainda há muitas famílias em Nova Palmeira que não dispõem de água encanada em suas residências e que esta medida é necessária para atendê-las.
A vereadora Eletizânia Dantas (PSDB) propôs a criação da Semana Municipal da Saúde do Homem. Na justificativa, Eletizânia Dantas afirmou que no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, dois terços das mortes de pessoas adultas são de indivíduos do sexo masculino. As principais causas são problemas cardíacos, acidentes vasculares cerebrais (AVC’s), cirrose e, entre outras razões, a diabetes. “A Semana Municipal da Saúde do Homem será um espaço para a realização de exames especializados e de rotina, acesso a tratamento médico e educação da população masculina de Nova Palmeira. Será, também, uma política pública de enfrentamento às estatísticas negativas observadas pelas pesquisas relacionadas à saúde do homem”, escreveu em seu requerimento.
Tema Livre
Sebastião Santos, Eletizânia Dantas e Sebastião Dantas voltaram à tribuna no Tema Livre. Os parlamentares destacaram a presença de técnicos do Instituto do Semiárido (INSA) no município, a necessidade de cumprimento de horários para a abertura da cisterna da Associação dos Idosos, o andamento das obras de transposição das águas do Açude Várzea Grande para o município de Nova Palmeira, as conferências municipais de habitação e educação, a distribuição de bombas d’água pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM) em Nova Palmeira, a chegada de uma retroescavadeira no próximo dia 11 de julho no município e, entre outros temas, a política de transparência promovida pela Câmara Municipal nesta legislatura.
Antes de encerrar a sessão os vereadores ainda discutiram a participação de Sebastião Dantas, Sebastião Santos e Gilvan Mendonça (PMDB) no seminário “Agenda Brasil: quando o diálogo Transforma”. A reunião ocorre nesta quinta-feira (6), em João Pessoa. Eletizânia Nunes, que também iria para o seminário em João Pessoa, teve de cancelar a viagem porque tem compromissos no município.
Por fim, Sebastião Dantas e Sebastião Santos foram eleitos representantes do Pode Legislativo no fórum do Território do Curimataú.
Seminário Agenda Brasil 06 de junho de 2013
Agenda da semana
VEREADORES DE NOVA PALMEIRA PARTICIPAM
DE SEMINÁRIO EM JOÃO PESSOA
Os vereadores Gilvan Mendonça (PMDB), Sebastião Santos (PT), Sebastião Dantas (PSB) e Eletizânia Nunes (PSDB) viajam para João Pessoa, nesta quinta-feira (6), para participarem do seminário “Agenda Brasil: quando o diálogo Transforma”.
O evento vai discutir o Sistema Nacional de Participação Social, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o Plano Juventude Viva.
O Sistema Nacional de Participação Social está em processo de discussão e tem o objetivo de integrar as diversas políticas de participação promovidas pelo governo federal em parceria com estados, município e sociedade civil.
O Marco Regulatório das organizações da Sociedade Civil pretende estabelecer normas gerais para o estabelecimento de parcerias entre os entes federados e as instituições do terceiro setor.
O Plano Juventude Viva já está pronto e visa enfrentar a violência na qual a juventude está inserida. A meta do governo é articular políticas públicas que garantam inclusão social, oferta de equipamento culturais, espaços de convivência e serviços públicos nas áreas onde se concentram os maiores índices de homicídios entre jovens.
João Pessoa será a primeira cidade do Brasil a realizar o seminário. O evento é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o governo do estado e a Prefeitura de João Pessoa.
O seminário começa às 09h30, na Estação Cabo Branco, e será encerrado às 18h. As palestras agendadas para o evento serão ministradas por técnicos e gestores da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Reportagem livre
CÂMARA SE REÚNE COM INSA, PREFEITURA
E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM NOVA PALMEIRA
A Câmara Municipal de Nova Palmeira se reuniu, na manhã desta quarta-feira, com representantes do Instituto do Semiárido (INSA), Prefeitura e organizações sociais para conhecer e implementar soluções técnicas para a convivência com a seca e políticas públicas voltadas para os municípios do semiárido.
A reunião foi agendada no dia 28 de abril pelos vereadores Sebastião Santos (PT) Sebastião Dantas (PSB) e pelo assessor técnico do INSA Salomão Medeiros.
Em Nova Palmeira, Salomão Medeiros e o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Daniel Duarte, mostraram as atividades do INSA desenvolvidas nos nove estados que compõem o semiárido brasileiro.
Recursos hídricos
O assessor técnico Salomão Medeiros, que é doutor em engenharia agrícola e pesquisador da área de recursos hídricos, disse que os 1.135 municípios que compõem o semiárido, mesmo com as estiagens e por mais estranho que pareça, sofrem com o desperdício hídrico entre os mananciais e as residências. “Um grande problema é a perda de água entre a fonte e o destinatário. Essa perda é de 50%”, informou.
O cientista falou ainda sobre a reutilização de água residuária de origem doméstica. O INSA pesquisa o assunto e Medeiros analisou o caso de Nova Palmeira. A média de consumo de água por habitante no semiárido é de 103 litros a cada dia. Considerando a população de Nova Palmeira, o consumo é de 210 mᶟ por mês. Essa água vai direto para o esgoto. “O reuso existe, mas de maneira precária”, informou o pesquisador.
Diante dos dados, os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito abordaram o problema da irrigação de capineiras com a água do esgoto da cidade. Os técnicos do INSA visitaram a estação de tratamento da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA) e propuseram solucionar o problema de Nova Palmeira.
A principal proposta é tratar a água residuária e aproveitá-la, de maneira correta, para a irrigação. Isso vai acabar com a ocorrência de muriçocas na área urbana do município, melhorar o uso da estação de tratamento e direcionar 2.520 mᶟ de água por ano para a forragicultura.
A atuação do INSA em Nova Palmeira poderá envolver várias ações. A proposta do professor Daniel Duarte, que é uma referência nacional em assuntos relacionados ao semiárido, é a criação de um setor voltado para a discussão desse tema dentro da secretaria de Agricultura. “A Prefeitura pode criar o departamento de semiaridez. Mas pra isso vai precisar de uma pessoa que tenha intimidade com o assunto, que tenha sangue no olho”, recomendou Duarte.
Visita técnica
Após a reunião na Câmara Municipal, Salomão Medeiros e Daniel Duarte se juntaram aos vereadores Gilvan Mendonça (PMDB), João Francisco Filho (PP), Sebastião Santos, Sebastião Dantas, o prefeito José Félix e o Vice-prefeito Edson Camargo e seguiram acompanhados por representantes da sociedade civil organizada para a estação de tratamento de esgoto da cidade.
Na visita técnica à estação os pesquisadores do INSA avaliaram os tanques de decantação da CAGEPA e fotografaram o local.
Os gestores do município vão programar uma visita à Estação Experimental do INSA para conhecer o processo de tratamento de águas residuárias e avaliar a instalação de um projeto do tipo em Nova Palmeira. Os vereadores se juntarão à equipe da Prefeitura e vão acompanhar o desenvolvimento do projeto.
Educação contextualizada
Os agentes públicos também levaram os técnicos do INSA para a I Conferência Municipal de Educação, realizada na Escola Iran Coelho Dantas.
O professor Daniel Duarte conversou com professores e gestores do município e propôs uma política de educação contextualizada, principalmente, para escolas da zona rural. O secretário de Educação do município, Alexsandro Lucas de Barros, informou que os professores já recebem orientações nesse sentido, mas que quer ampliar essa política nas escolas municipais.
Os técnicos encerraram a visita no Centro de Educação Popular (CENEP), onde conheceram o projeto de cultivo de plantas medicinais e a produção de fitoterápicos da Organização Não-Governamental.
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Direto da sessão
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA APROVA MELHORIAS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
A Câmara Municipal de Nova Palmeira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 007/2013 que altera os valores da remuneração de professores, supervisores e orientadores educacionais do município.
A proposta do Executivo foi aprovada na íntegra e segue agora para a sanção do prefeito José Félix.
Quando entrar em vigor a nova tabela salarial, os professores passarão a ganhar entre R$ 1.175,09 (A-I) e R$ 2.994,21 (E- VI). Os supervisores educacionais terão salários iniciais de R$ 1.527,61 (B-I) e, no maior nível, de R$ 3.299,44 (E-6). Os orientadores educacionais iniciarão na carreira com vencimentos de R$ 1.527,61 (B-1) e chegarão ao topo com vencimentos de R$ 3.299,44 (E-6).
A categoria dos professores tem carreira com 30 níveis funcionais que preveem formação no magistério e em licenciatura plena. Dentro dessa formação básica, há a possibilidade de ascensão em três níveis de pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado (veja tabela na galeria de imagens).
Os supervisores educacionais têm 24 níveis de ascensão. A formação básica é a licenciatura plena, com três níveis de pós-graduação nos mesmos parâmetros dos professores.
A situação funcional dos orientadores educacionais é a mesma dos supervisores, tanto nos níveis de ascensão, quanto nos parâmetros de formação.
Debates
O vereador Sebastião Hugo Dantas (PSB), presidente da Comissão de legislação, justiça e redação, justificou o parecer favorável de todos os membros do colegiado. Ele se reuniu, juntamente com os vereadores Manoel José dos Santos (DEM) e João Francisco de Oliveira Filho (PP) e analisou a matéria. “O Projeto de Lei atende a todas as exigências legais para a sua aprovação”, disse antes da votação. Sebastião Dantas, que também é pedagogo, afirmou ainda que os professores merecem ganhar muito mais, contudo, reconheceu que a proposta do Executivo está dentro da realidade financeira do município.
Eletizânia Nunes (PSDB), líder do governo e presidente da Comissão de economia, finanças e fiscalização também debateu o aumento salarial. “Nosso parecer foi favorável”, afirmou. “Seria bom que o aumento fosse maior”, completou. Eletizânia repetiu os argumentos de Sebastião Hugo e também destacou a limitação financeira do município.
O petista Sebastião José dos Santos foi o último a comentar a matéria. Presidente da Câmara, da Comissão de políticas gerais e também professor do quadro efetivo do município, Sebastião Santos disse ter orgulho da categoria e enfatizou que o projeto só passou de forma consensual porque foi debatido antes pela categoria. O presidente reforçou a fala dos vereadores que o precederam na tribuna e destacou que Nova Palmeira foi o primeiro município da região a implantar o Piso Nacional dos Professores. Apesar de reconhecer o avanço, o vereador ressaltou a necessidade de se ampliar os incentivos para quem tem pós-graduação stricto sensu. “Precisamos melhorar os incentivos para a ascensão funcional em nível de mestrado e doutorado”, concluiu.
Tema livre
Após a discussão do Projeto de Lei 007/2013, os vereadores usaram o tema livre para o debate de assuntos que não constavam na ordem do dia.
Sebastião Hugo, Eletizânia Nunes, Gilvan Dantas de Mendonça (PMDB) e Sebastião Santos voltaram à tribuna e discutiram a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.
Gilvan Dantas enfatizou que as casas que devem ser distribuídas pela administração precisam de critérios claros de concessão, visto que pessoas mais carentes necessitam ter prioridade de atendimento.
Os demais vereadores discutiram a desorganização dos arquivos do município e afirmaram que o Poder Legislativo está fazendo um esforço administrativo para poder reunir a legislação municipal e disponibilizá-la na Casa. O presidente, Sebastião Santos, está mantendo contato com a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para recuperar leis que não estão no arquivo da Câmara.
Também na sessão foram escolhidos os vereadores que irão compor o Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Habitação e a Comissão Preparatória da Conferência Municipal das Cidades. Eletizânia Nunes foi escolhida como titular nos dois coletivos e Sebastião Hugo será titular no conselho e suplente na comissão.
Os vereadores Manoel José dos Santos, Sebastião de Lima Azevedo (DEM) e Ailton Gomes de Medeiros (PTB), apesar de participarem das discussões nas comissões, não puderam comparecer à sessão. As ausências dos parlamentares foram justificadas.
Direto da sessão
CÂMARA REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA E PASSA
A USAR REGRAS DO NOVO REGIMENTO INTERNO
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 15 de maio, a Câmara Municipal de Nova Palmeira passou a utilizar as regras do Novo Regimento Interno. A informação foi dada no início da reunião pelo Presidente Sebastião Santos (PT).
A reunião foi seguida do debate de temas importantes levados à Casa José Bezerra de Medeiros pelos vereadores de Nova Palmeira.
Requerimentos
Na ordem do dia foram apresentados e votados seis requerimentos e dois projetos de lei.
O vereador Sebastião Dantas (PSB) subiu à tribuna para defender dois requerimentos: o primeiro foi o 032/2013 que solicita, ao Poder Executivo, a construção de duas passagens molhadas, sendo uma na comunidade Tamanduá e outra na comunidade Malhadinha. O segundo foi o 033/2013 que solicita da Prefeitura de Nova Palmeira a relação de toda a frota de veículos do município e dos nomes dos motoristas acompanhada da indicação das categorias de habilitação de cada um destes profissionais.
Sebastião Dantas justificou a necessidade das passagens molhadas ao mostrar os problemas de mobilidade enfrentados pelos moradores das comunidades Tamanduá e Malhadinha. Sobre o pedido de informação à Prefeitura, o parlamentar afirmou ser necessário exercer um maior controle sobre os veículos do município, inclusive os locados e, ainda, garantir que os motoristas dirijam somente os veículos para os quais estão habilitados.
Gilvan Dantas (PMDB) apresentou o Requerimento 034/2013. O vereador foi procurado por desportistas do Sítio Abreu e constatou problemas na infraestrutura do campo de futebol da comunidade. Na sessão, Gilvan Dantas requereu a troca das traves e a construção de vestiários no campo.
Na justificativa, o vereador falou sobre a necessidade de incentivar o esporte no município e de se oferecer um local com infraestrutura adequada para os atletas treinarem.
Em seguida o vereador Sebastião Azevedo (DEM) subiu à tribuna para defender o Requerimento 036/2013. O parlamentar solicitou a iluminação da pista de caminhada do estádio municipal Clidenor Albuquerque de Farias.
Sebastião Azevedo justificou que a iluminação ampliará o período de uso da pista e aumentará a segurança dos seus usuários.
Eletizânia Nunes (PSDB) apresentou o Requerimento 037/2013. Por ele, a vereadora defendeu a construção de uma área de lazer, com quadra de vôlei e parque infantil em frente ao Ginásio de Esporte o Sousão.
A parlamentar afirmou que Nova Palmeira tem poucas opções de lazer e, a área, poderá aumentar a qualidade de vida da população do município.
O vereador Sebastião Santos (PT) foi o último a ocupar a tribuna na ordem do dia. Ele apresentou os requerimento 035/2013 e 038/2013. O primeiro requer a construção de uma cisterna no cemitério municipal. O segundo recomenda à Prefeitura a criação da secretaria de Cultura (SECOM), dentro do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A justificativa para o requerimento 035/2013 foi defendida como medida profilática no uso da água para regar as plantas no cemitério. Sebastião Santos defendeu ainda que a cisterna é um equipamento indispensável para manter a arborização do local, além de ser uma ferramenta de trabalho para as pessoas que zelam os túmulos. Na justificativa do segundo requerimento, Sebastião Santos falou que Nova Palmeira é um município de destaque na área cultural, que precisa se integrar ao SNC e captar mais recursos para fomentar iniciativas culturais locais.
Todos os requerimentos foram discutidos pelos demais vereadores e aprovados por unanimidade.
Projetos de lei
O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei. O presidente, Sebastião Santos, deu conhecimento aos demais vereadores e convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 22 de maio. O objetivo da sessão será discutir e votar os projetos do Executivo.
O Projeto de Lei 006/2013 altera os valores das diárias para o prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores administrativos, prestadores de serviço, assessores, diretores de departamento, coordenadores de setor e demais servidores dos quadros efetivo e comissionado do município, através de modificações no anexo VIII da Lei 079, de 01 de novembro de 2005.
O Projeto de Lei 007/2013 altera os valores dos vencimentos dos profissionais da educação. Pela proposta do Poder Executivo, os salários dos professores podem variar entre R$ 1.175,09 (A-I) e R$ 2.994,21 (E- VI). Os supervisores educacionais terão salários iniciais de R$ 1.527,61 (B-I) e, no maior nível, de R$ 3.299,44 (E-6). Os orientadores educacionais iniciarão na carreira com vencimentos de R$ 1.527,61 (B-1) e chegarão ao topo com vencimentos de R$ 3.299,44 (E-6).
Os projetos passarão pelas comissões de Legislação, justiça e redação; Economia, finanças e fiscalização e, por último, Políticas gerais.
Após receberem os pareceres das comissões, eles serão debatidos e votados no plenário.